SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

 Portaria Conjunta SAD/SES nº 12, de 30/01/2009

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE

RESOLVEM:

I - Abrir Concurso Público para o preenchimento de 540 (quinhentos e quarenta) cargos de médico, integrantes do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde, cujas normas são as constantes do Edital, Anexo Único desta Portaria Conjunta.

 II - Determinar que o concurso público de que trata o item anterior terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Saúde, a contar da homologação de seu resultado final, no Diário Oficial do Estado.

 III- Estabelecer que será responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, a criação dos instrumentos necessários à inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas de conhecimento, elaboração de relatórios, publicação dos resultados parciais e final, além da ampla divulgação de todos os atos e comunicados que se fizerem necessários.

 IV- Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os cargos de que trata o item I desta Portaria serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.123/68, e suas alterações.