COMUNICADO

Comunicamos que em decorrência dos recursos administrativos interpostos para o cargo de Fiscal Agropecuário – Medicina Veterinária e consequente análise pela respectiva Banca Examinadora, resultando na anulação da questão n° 23 da prova escrita para o mencionado cargo. Ao que estamos publicando um novo resultado mediante a redistribuição dos pontos pertinentes, conforme estabelecido no item 8.9 do edital.

 

Atenciosamente,

IAUPE CONCURSOS

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ESCLARECIMENTO AOS CANDIDATOS

Esclarecemos que a proibição contida no item 5.5.1 quanto ao acesso aos prédios portando capacete, na verdade a proibição refere-se apenas ao acesso usando o capacete, assim como boné, relógio ou óculos escuros.  

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Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 139, de 18 de outubro de 2018

  

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, considerando o Ofício TC/NAE nº

863/2018, advindo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVEM:

 

I.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o item 5.1 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“5.1. A prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 04  (quatro) horas, na data prevista no Anexo V, ressalvando que as provas para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Assistente de Defesa Agropecuária serão realizadas no mesmo dia, sendo a de Fiscal Estadual Agropecuário no período da manhã e o de Assistente de Defesa Agropecuária no período da tarde.”

 

II.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o item 10.1 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“10.1. Os candidatos habilitados serão nomeados de acordo com o número de vagas fixadas no edital, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do exclusivo interesse e das conveniências da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso, incluída eventual prorrogação.”

 

III.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o Anexo IV – Conteúdo Programático, para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário – Especialidade Medicina Veterinária, Especialidade Agronomia e Assistente de Defesa Agropecuária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – Especialidade Medicina Veterinária CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (LEGISLAÇÃO)

 

2. Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA):

ONDE SE LÊ: Mapa – zona livre de febre aftosa com reconhecimento da OIE/2014

 

LEIA-SE: Mapa – zona livre de febre aftosa com reconhecimento da OIE/2018

 7.   Programa Nacional de Sanidade Equidea – PNSE:

ONDE SE LÊ: IN nº 24/05.04.2004 –Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo;

8.   Produtos veterinários:

ONDE SE LÊ: Decreto Nº 8.840/24.08.2016 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22.04.2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem;

 

LEIA-SE: Decreto nº 5.053, de 22.04.2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem e suas alterações;

 

ONDE SE LÊ: IN SDA 25/ 08.11.2012 ANEXO I - Substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham Lista A1: Substâncias Entorpecentes.

 

LEIA-SE: IN nº 35 de 11.09.2017 – Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

 

10.    SUASA

ONDE SE LÊ: Decreto Nº 5.741/30.03.2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17.01.1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

 

LEIA-SE: 10. SUASA: Decreto Nº 5.741/30.03.2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17.01.1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e suas alterações.

 

11.    Trânsito:

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de animais silvestres versão 5.0 –

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de animais silvestres Versão 9.0;

 

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA para suídeos - Versão 10.0

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA para suídeos - versão 11.0;

 

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético - Versão 9.0

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético Versão 10.0;

 

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de ovinos e caprinos - Versão 7.0,

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de ovinos e caprinos - Versão 5.0.

 

12.    Inspeção de POA:

ONDE SE LÊ: IN 62, DE 29.12. 2011 - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel, e Anexos;

 

LEIA-SE: IN 62, DE 29.12. 2011 e suas alterações

 

ONDE SE LÊ . Decreto Nº 9.013/29.03.2017 - Regulamenta a Lei nº 1.283/18.12.1950, e a Lei nº 7.889/23.11.1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Decreto Nº 30.691/ 29.03.1952 - Capítulo Rotulagem - Seção I - Rotulagem em Geral, Seção II - Rotulagem em particular (Arts 794 a 829).

 

LEIA-SE: Decreto Nº 9.013/29.03.2017 - Regulamenta a Lei nº 1.283/18.12.1950, e a Lei nº 7.889/23.11.1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

 

ONDE SE LÊ: Lei Estadual 13.376/20.12.2007 - Processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências e suas alterações (Lei 15.192/13.12.2013 e a Lei 14.933 de 04.04.2013).

 

LEIA-SE : Lei Estadual 13.376/20.12.2007 - Processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências e suas alterações (Lei 16.312 de 11/01/2018; Lei 15.695 de 21/12/2015; Lei 14.993 de 04/04/2013).

 

ACRESCENTAR: Lei Estadual Nº 15.607, DE 06.10.2015, e DECRETO 46.432 DE 23.08.2018 -

Inspeção Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – Especialidade Agronomia Conhecimentos Específicos (Legislação):

1. Legislação federal:

 

ONDE SE LÊ: Pragas quarentenárias A1 e A2 (IN nº 52 de 20/11/2007 – IN nº 41, de 01/07/2008 - IN nº 59 18/12/2013 - IN nº 12, de 23/05/2014 - IN nº 32, de 03/09/ 2014 - IN nº 42, de 09/12/2014 - IN n°26 de 14/09/2015);

 

LEIA-SE: Pragas Quarentenárias Presentes (Instrução Normativa nº 45, de 22.08.18 - Instrução Normativa MAPA nº 38 de 01.10.2018);

 

CARGO: ASSISTENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Conhecimentos Específicos (Legislação Agropecuária) Área Animal

 

ONDE SE LÊ:. 3. IN nº 24/05.04.2004 –Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.

Conhecimentos  Específicos (Legislação Agropecuária) Área Vegetal

 

ONDE SE LÊ: Fitossanidade: Pragas quarentenárias A1 e A2 (IN nº 52 de 20/11/2007 – IN nº 41, de 01/07/2008 - IN nº 59 18/12/2013 - IN nº 12, de 23/05/2014 - IN nº 32, de 03/09/ 201 - IN nº 42, de 09/12/2014 - IN n°26 de 14/09/2015);

 

LEIA-SE: Fitossanidade: Pragas Quarentenárias Presentes (Instrução Normativa nº 45, de

22.08.18 - Instrução Normativa MAPA nº 38 de 01/10/2018);

 IV.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o Anexo V – Calendário de Atividades, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ALTERAÇÃO NO ANEXO V – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADE	DATA/PERÍODO	LOCAL
Inscrição	30/09 a 18/11/2018	Via Internet - http://www.upenet.com.br
Solicitação de isenção de taxa de inscrição	30/09 a 26/10/2018	Via Internet - http://www.upenet.com.br
Divulgação das isenções deferidas	05/11/2018	Via Internet - http://www.upenet.com.br
Recursos contra indeferimento da isenção	06/11 a 12/11/2018	Via Internet – iaupe.adagro@gmail.com
Resultado dos recursos contra o indeferimento da isenção	19/11/2018	Via Internet - http://www.upenet.com.br
Último dia para pagamento da Taxa de inscrição	21/11/2018	Casas Lotéricas (CEF)
Último dia para entrega do Laudo Médico para atendimento especial	21/11/2018	Via Correios - Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro das Graças, Recife-PE, CEP52.050-000       Entrega Presencial: Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro do Derby, Recife-PE, nos dias úteis e nos horários de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.
Validação de inscrições	30/11/2018	Via Internet - http://www.upenet.com.br
Confirmação de inscrição para os que não tiveram inscrições regularmente validadas	05/12/2018	Via Internet - http://www.upenet.com.br