ATENÇÃO
CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROFESSOR
O IAUPE informa que, embora não conste do Calendário de
Atividades, Anexo V do Edital, a convocação para a entrega
dos comprovantes de titulação para os Professores aprovados
na Prova Escrita será divulgada no site do Concurso,
www.upenet.com.br,
no dia 01/11/2018.
Portaria nº 142 /2018, de 01 de Agosto de 2018.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS,
no uso
das atribuições que o cargo lhe confere e mediante o que
dispõe o Art. 78 Incisos X,XIX e XLII da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o disposto no Art. 37 Inciso II da Constituição
Federal;
Considerando a Legislação Municipal que trata dos cargos a
serem providos através de Concurso Público;
Considerando Termo de Ajuste de Conduta firmado com o
Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da
Promotoria de Justiça do Município de Caetés,
Considerando que o Governo Municipal de Caetés busca a
excelência na prestação dos serviços públicos através de um
capital humano selecionado e motivado como parte integrante
das suas organizações;
Considerando que a redução
sofrida pelo quadro de pessoal nas unidades da Prefeitura de
Caetés nos últimos anos vem interferindo diretamente na
qualidade dos serviços prestados à população,
RESOLVE:
I.
Abrir
Concurso Público visando ao provimento de 214 (duzentos e
quatorze) cargos efetivos, sendo: 14 (quatorze) para o
Grupo Ocupacional de nível superior; 70 (setenta) para o
Grupo Ocupacional dos Serviços de Educação, 54 (cinquenta e
quatro) para o Grupo Ocupacional Nível Médio e 76 (setenta e
seis) para o Grupo Ocupacional Nível Elementar.
II.
Determinar
que o Concurso regido por esta Portaria seja válido por 02
(dois) anos, contados da data de publicação da homologação
do seu Resultado Final, prazo esse que poderá ser prorrogado
por igual período.
III.
Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os cargos
de que trata o item I desta Portaria serão regidos pelo
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco,
adotado pelo Município através da Lei nº 021, de 20 de Julho
de 1983.
IV.
Autorizar
que o certame seja executado pelo Instituto de Apoio à
Universidade de Pernambuco – IAUPE, através de sua Comissão
de Concursos, que será responsável pela criação dos
instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e
divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que
se fizerem necessários.
V.
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Agosto de 2018.
Armando Duarte de Almeida
Prefeito |