ADAGRO

Agênca de Defesa e Fiscalização

Agroécuária de Pernambuco

 

 

Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 139, de 18 de outubro de 2018

  

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, considerando o Ofício TC/NAE nº

863/2018, advindo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVEM:

 

I.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o item 5.1 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

5.1. A prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 04  (quatro) horas, na data prevista no Anexo V, ressalvando que as provas para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Assistente de Defesa Agropecuária serão realizadas no mesmo dia, sendo a de Fiscal Estadual Agropecuário no período da manhã e o de Assistente de Defesa Agropecuária no período da tarde.”

 

II.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o item 10.1 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“10.1. Os candidatos habilitados serão nomeados de acordo com o número de vagas fixadas no edital, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do exclusivo interesse e das conveniências da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso, incluída eventual prorrogação.”

 

III.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o Anexo IV – Conteúdo Programático, para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário – Especialidade Medicina Veterinária, Especialidade Agronomia e Assistente de Defesa Agropecuária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO Especialidade Medicina Veterinária CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (LEGISLAÇÃO)

 

2. Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA):

ONDE SE LÊ: Mapa – zona livre de febre aftosa com reconhecimento da OIE/2014

 

LEIA-SE: Mapa zona livre de febre aftosa com reconhecimento da OIE/2018

 7.   Programa Nacional de Sanidade Equidea PNSE:

ONDE SE LÊ: IN nº 24/05.04.2004 –Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo;


 

8.   Produtos veterinários:

ONDE SE LÊ: Decreto 8.840/24.08.2016 - Altera o Anexo ao Decreto 5.053, de 22.04.2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem;

 

LEIA-SE: Decreto 5.053, de 22.04.2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem e suas alterações;

 

ONDE SE LÊ: IN SDA 25/ 08.11.2012 ANEXO I - Substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham Lista A1: Substâncias Entorpecentes.

 

LEIA-SE: IN 35 de 11.09.2017 Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

 

10.    SUASA

ONDE SE LÊ: Decreto 5.741/30.03.2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17.01.1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

 

LEIA-SE: 10. SUASA: Decreto 5.741/30.03.2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17.01.1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e suas alterações.

 

11.    Trânsito:

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de animais silvestres versão 5.0

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de animais silvestres Versão 9.0;

 

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA para suídeos - Versão 10.0

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA para suídeos - versão 11.0;

 

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético - Versão 9.0

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético Versão 10.0;

 

ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de ovinos e caprinos - Versão 7.0,

LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de ovinos e caprinos - Versão 5.0.

 

12.    Inspeção de POA:

ONDE SE LÊ: IN 62, DE 29.12. 2011 - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel, e Anexos;

 

LEIA-SE: IN 62, DE 29.12. 2011 e suas alterações

 

ONDE SE . Decreto 9.013/29.03.2017 - Regulamenta a Lei 1.283/18.12.1950, e a Lei nº 7.889/23.11.1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Decreto 30.691/ 29.03.1952 - Capítulo Rotulagem - Seção I - Rotulagem em Geral, Seção II - Rotulagem em particular (Arts 794 a 829).

 

LEIA-SE: Decreto 9.013/29.03.2017 - Regulamenta a Lei 1.283/18.12.1950, e a Lei nº 7.889/23.11.1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

 

ONDE SE LÊ: Lei Estadual 13.376/20.12.2007 - Processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências e suas alterações (Lei 15.192/13.12.2013 e a Lei 14.933 de 04.04.2013).

 

LEIA-SE : Lei Estadual 13.376/20.12.2007 - Processo de Produção do Queijo Artesanal e outras providências e suas alterações (Lei 16.312 de 11/01/2018; Lei 15.695 de 21/12/2015; Lei 14.993 de 04/04/2013).

 

ACRESCENTAR: Lei Estadual 15.607, DE 06.10.2015, e DECRETO 46.432 DE 23.08.2018 -

Inspeção Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO Especialidade Agronomia Conhecimentos Específicos (Legislação):

1. Legislação federal:

 

ONDE SE LÊ: Pragas quarentenárias A1 e A2 (IN 52 de 20/11/2007 IN 41, de 01/07/2008 - IN nº 59 18/12/2013 - IN nº 12, de 23/05/2014 - IN nº 32, de 03/09/ 2014 - IN nº 42, de 09/12/2014 - IN n°26 de 14/09/2015);

 

LEIA-SE: Pragas Quarentenárias Presentes (Instrução Normativa 45, de 22.08.18 - Instrução Normativa MAPA 38 de 01.10.2018);

 

CARGO: ASSISTENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Conhecimentos Específicos (Legislação Agropecuária) Área Animal

 

ONDE SE LÊ:. 3. IN nº 24/05.04.2004 –Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.


 

Conhecimentos  Específicos (Legislação Agropecuária) Área Vegetal

 

ONDE SE LÊ: Fitossanidade: Pragas quarentenárias A1 e A2 (IN 52 de 20/11/2007 IN 41, de 01/07/2008 - IN 59 18/12/2013 - IN 12, de 23/05/2014 - IN 32, de 03/09/ 201 - IN 42, de 09/12/2014 - IN n°26 de 14/09/2015);

 

LEIA-SE: Fitossanidade: Pragas Quarentenárias Presentes (Instrução Normativa nº 45, de

22.08.18 - Instrução Normativa MAPA nº 38 de 01/10/2018);

 IV.   Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o Anexo V – Calendário de Atividades, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ALTERAÇÃO NO ANEXO V CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADE

DATA/PERÍODO

LOCAL

Inscrição

30/09 a 18/11/2018

Via Internet - http://www.upenet.com.br

Solicitação de isenção de taxa de inscrição

30/09 a 26/10/2018

Via Internet - http://www.upenet.com.br

Divulgação das isenções deferidas

05/11/2018

Via Internet - http://www.upenet.com.br

Recursos contra indeferimento da isenção

06/11 a 12/11/2018

Via Internet iaupe.adagro@gmail.com

Resultado dos recursos contra o indeferimento da isenção

19/11/2018

Via Internet - http://www.upenet.com.br

Último dia para pagamento da Taxa de inscrição

21/11/2018

Casas Lotéricas (CEF)

 

 

 

 

Último dia para entrega do Laudo Médico para atendimento especial

 

 

 

 

21/11/2018

Via Correios - Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro das Graças, Recife-PE, CEP52.050-000

 

 

 

Entrega Presencial: Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro do Derby, Recife-PE, nos dias úteis e nos horários de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.

Validação de inscrições

30/11/2018

Via Internet - http://www.upenet.com.br

Confirmação de inscrição para os que não tiveram inscrições regularmente validadas

 

05/12/2018

 

Via Internet - http://www.upenet.com.br


 

Informações sobre local de prova (Cartão de Informações)

15/01/2019

Via Internet - http://www.upenet.com.br

Retificação de dados do Cartão de Informações

23/01/2019

iaupe.adagro@gmail.com

Prova Objetiva de Conhecimentos

03/02/2019

A ser divulgado no Cartão de Informações

Divulgação do gabarito preliminar

03/02/2019

Via Internet - http://www.upenet.com.br

 

 

 

Recurso contra gabarito preliminar

 

 

 

04/02 a 08/02/2019

Via Internet - iaupe.adagro@gmail.com

 

Recurso Presencial: Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro do Derby, nos dias úteis e nos horários de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.

Divulgação do gabarito definitivo

20/02/2019

Via Internet - http://www.upenet.com.br

Divulgação do Resultado Final do Concurso

26/02/2019

Via Internet - http://www.upenet.com.br

 

V.   Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, de 21 de setembro de 2018.

 

VI.  Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 Marília Raquel Simões Lins

Secretária de Administração

 

Paulo Roberto de Andrade Lima

Diretor Presidente da ADAGRO

 

 


 
 

iaupe.adagro@gmail.com

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