PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 058, DE 28 DE ABRIL DE 2020 

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 48.972, de 27 de abril de 2020, no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e na Resolução nº 014, de 23 de março de 2020, homologada pelo Ato nº 798, de 23 de março de 2020, bem como a necessidade de atender temporariamente e de excepcional interesse público devido à emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus com a doença COVID19, 

RESOLVEM:  

I. Abrir o Credenciamento visando à contratação temporária de 42 (quarenta e dois) profissionais de nível superior para atuação no Complexo Hospitalar da UPE, para as funções constantes no Edital, Anexo Único desta Portaria Conjunta, observados os termos do §2º do art. 3º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, por se tratar de contratação destinada a atender necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde e calamidade pública decorrente da COVID-19.

II. Determinar que o Credenciamento de que trata o item anterior terá prazo de validade de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período, a contar da primeira homologação de resultado final, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

III. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora deste Edital de Credenciamento, a ser designada pela Universidade de Pernambuco – UPE a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação documental, recebimento dos documentos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

IV. Instituir a Comissão Coordenadora deste Edital de Credenciamento, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo de Credenciamento, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta terá duração de até 06 (seis) meses admitida a prorrogação pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração

PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO

Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE