PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº
046,
DE 14
DE
ABRIL DE 2021
A
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO,
tendo em vista a autorização contida no Decreto
nº 50.497, de 05 de abril de 2021, no Decreto nº 49.959, de
16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação
anormal caracterizada como estado de calamidade pública no
âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por
meio do Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de
2021; e na Resolução nº 051, de 12 de novembro de 2020,
homologada pelo Ato nº 2774, de 18 de novembro de 2020,
bem como a necessidade de atender temporariamente
e de excepcional interesse público à emergência em saúde
pública decorrente do Coronavírus com a doença COVID19,
RESOLVEM:
I. Abrir
seleção pública simplificada visando à contratação
temporária de
02
(dois)
profissionais médicos
intensivistas
plantonistas
para atuação no Complexo Hospitalar da UPE, para a função
constante no Edital, Anexo Único desta Portaria Conjunta,
observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011, por se tratar de assistência a situações de calamidade
pública e assistência a emergências em saúde pública.
II.
Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o
item anterior terá prazo de validade de 12 (doze) meses,
prorrogável por até igual período, a contar da homologação
do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco.
III.
Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora,
a ser designada pela Universidade de Pernambuco – UPE a
criação de todos os instrumentos necessários para inscrição,
avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e
divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que
se fizerem necessários.
IV.
Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável
pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução
do processo seletivo, ficando, desde já, designados os
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME |
MATRÍCULA |
INSTITUIÇÃO |
Leonardo
Henrique Fernandes Bezerra |
318.730-6 |
SAD |
Camila de Sá
Matias |
299.724-0 |
SAD |
Vera Rejane do
Nascimento Gregório |
6165-4 |
UPE |
Edmilson Alves
do Nascimento |
10724-7 |
UPE |
Luiz Edmundo
Celso Borba |
12.267-0 |
UPE |
V.
Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta
Portaria Conjunta terá duração de até 06 (seis) meses
admitida a prorrogação pelo prazo necessário à superação da
situação de calamidade pública ou das situações de
emergência em saúde pública, desde que o prazo total não
exceda a 2 (dois) anos, observados os prazos da Lei 14.547,
de 2011.
VI. Esta
Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE
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