CARTÃO INFORMATIVO/ LOCAL DE PROVA

EXAME INTELECTUAL DATA 05/03/2023, DAS 08H ÀS 13H

OS PORTÕES SERÃ ABERTOS ÀS 07H E SERÃO FECHADOS ÀS 08H (HORÁRIO DE PERNAMBUCO) 

PRÉDIO: ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FISICA – ESEF

ENDEREÇO: RUA ARNÓBIO MARQUES, 310 – SANTO AMARO – RECIFE/PE

PONTO DE REFERENCIA: CAMPOS DO HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ – HUOC 

OBSERVAÇÕES: 

O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER AO LOCAL DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 01 (UMA) HORA DO HORÁRIO FIXADO PARA O FECHAMENTO DOS PORTÕES, UNIFORMIZADO, MUNIDO, EXCLUSIVAMENTE DE CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA OU AZUL, FABRICADA EM MATERIAL TRANSPARENTE,  E DOCUMENTO  DE IDENTIDADE  ORIGINAL ( RG MILITAR).

E, DEMAIS ORIENTAÇÕES PERTINENTES AO CONCURSO, CONSTANTE NA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº1/2022-CBMPE-DEIP-CFOA 2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

EMENTA: ESTABELECE EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BM/2023 (CFOA BM/2023).

PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL. 

Atenciosamente, 

À COMISSÃO

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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2 / 2022 - CBMPE - DEIP - CFOA 2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. 

EMENTA: Retifica conteúdo programático previsto para a Seleção interna ao Curso de Formação de Oficiais da Administração BM/2023 (CFOA BM/2023). 

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10, da Lei nº 15.187 - (Lei de Organização Básica), de 12 de dezembro de 2013; 

CONSIDERANDO e observando o contido na autorização do Exmº. Sr. Secretário de Defesa Social, através do Ofício nº 754 – GGAIIC – GICAP, respaldado na Resolução nº 043, de 08 de setembro de 2022, acompanhado do Anexo UNICO RES/CPP n° 043/2022, que autorizou o CBMPE a proceder às medidas operacionais pertinentes à Seleção Interna destinada ao preenchimento de 70 (setenta) vagas no seu Quadro de Oficiais da Administração, respeitando o percentual de 50% (cinquenta por cento) das vagas do Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA) aos subtenentes, preenchidas por meio do critério de ordem de antiguidade, e os demais 50% (cinquenta por cento) do restante das vagas por meio de seleção interna (merecimento), destinadas aos Segundos- sargentos com o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, aos Primeiros-sargentos e aos demais subtenentes não contemplados nos 50% (cinquenta por cento) iniciais das vagas, conforme LC 470/2021;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Administrativa nº 19 / 2022 - CBMPE - DEIP, de 28 de outubro de 2022, que designou a Comissão de Organização do Processo Seletivo Interno do Curso de Formação de Oficiais de Administração BM/2023;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Administrativa nº 01 / 2022 - CBMPE- DEIP, de 21 de novembro de 2022, que estabeleceu Edital de seleção interna para o Curso de Formação de Oficiais da Administração BM/2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de assegurar a igualdade de condições para participação na presente seleção interna, bem como conferir segurança jurídica a todas as etapas do processo de Seleção Interna CFOA/BM 2023, atendendo proposta da Comissão de Organização do Processo Seletivo em questão; 

RESOLVE: 

Art. 1º Excluir os seguintes assuntos relativos às respectivas disciplinas contidas no conteúdo programático (Anexo X) da Portaria Administrativa nº 01 / 2022 - CBMPE - DEIP, de 21 de novembro de 2022, que estabeleceu Edital de seleção interna para o Curso de Formação de Oficiais da Administração BM/2023:

 

I.  Subitem 6.1, do Item 6 - Crimes militares por extensão - da disciplina Direito Penal Militar - "Crimes contidos na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências";

II. Item 3, da disciplina Direito Constitucional - "Do Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes dos Estados";

III.  Item 9, da disciplina Legislação Extravagante - "Instruções normativas para a elaboração de sindicância para os militares estaduais de Pernambuco (Portaria do Secretário de Defesa Social nº 395, 13 de agosto de 2015)".

 

Art. 2º Incluir os seguintes assuntos relativos às respectivas disciplinas contidas no conteúdo programático (Anexo X) da Portaria Administrativa nº 01 / 2022 - CBMPE - DEIP, de 21 de novembro de 2022, que estabeleceu Edital de seleção interna para o Curso de Formação de Oficiais da Administração BM/2023: